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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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58 artigos encontrados
Decreto nº 12.858, de 28/07/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE VERADOR ANSELMO CANTUÁRIA, À ESCOLA SINGULAR CABECEIRAS DO CÓRREGO DE LIMEIRINHA, DISTRITO DE BARRA DO ARIRANHA, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Decreto nº 12.850, de 27/07/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE “VEREADOR DAVID DE ALMEIDA LEITÃO” À ESCOLA SINGULAR DA FAZENDA BARRA DE LIMEIRINHA, DISTRITO DE BARRA DO ARIRANHA, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Decreto nº 12.832, de 21/07/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PROFESSORA ISAURA DE SOUZA COSTA” À ESCOLA SINGULAR DA FAZENDA CABECEIRAS DO RIO PRETO, DISTRITO DE NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Decreto nº 12.569, de 07/04/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE D. MARIA JOSÉ MONTEIRO ÀS ESCOLAS REUNIDAS DO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO, DISTRITO DE NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Decreto nº 12.568, de 07/04/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE HENRIQUE DIAS, À ESCOLA SINGULAR DA FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO, DISTRITO DE NOVA BELÉM, MUNICÍPIO DE MANTENA.
Decreto nº 12.469, de 25/02/1970
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRINCESA LEOPOLDINA, À ESCOLA PRIMÁRIA DO CÓRREGO DO LIMEIRINHA, DISTRITO DE BARRA DO ARIRANHA, MUNICÍPIO DE MANTENA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: