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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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47 artigos encontrados
Decreto nº 7.667, de 30/05/1927
CRIA CINCO ESCOLAS RURAIS, MISTAS, NO MUNICÍPIO DE INDAIÁ, SENDO UMA EM CADA UM DOS SEGUINTES POVOADOS: COELHOS, MATA DO RUAS, CAPIM BRANCO, PARIZINHO DE BAIXO E PASSA TEMPO.
Decreto nº 6.217, de 31/10/1922
TRANSFERE PARA O POVOADO "FÁBRICA DE TECIDOS SANT'ANNENSE", MUNICÍPIO DE ITAÚNA, CONVERTIDA EM RURAL, MISTA, A SEGUNDA ESCOLA FEMININA DA CIDADE DE DORES DO INDAIÁ.
Decreto nº 6.198, de 05/09/1922
TRANSFERE PARA COSTA SENNA, DISTRITO DE SERENO, MUNICÍPIO DE CATAGUAZES, CONVERTIDA EM MISTA, A PRIMEIRA ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE DORES DO INDAIÁ.
Decreto nº 5.903, de 14/02/1922
CRIA UMA ESCOLA MASCULINA, NO DISTRITO DE ESPÍRITO SANTO DO QUARTEL GERAL, MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, E CONVERTE EM FEMININA A MISTA DO MESMO LUGAR.

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  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: