Legislação mineira

Assunto

Tipo

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Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

46 artigos encontrados

Decreto nº 5.718, de 05/08/1921

DECLARA QUE A ESCOLA CRIADA PELO DECRETO N.º 5.588, DE 17 DE FEVEREIRO DESTE ANO, TEM A SUA SEDE NO LUGAR DENOMINADO CACHOEIRA DOS ANTUNES, DISTRITO DE RIO MANSO, MUNICÍPIO DE BONFIM.

Decreto nº 5.588, de 17/02/1921

CRIA UMA ESCOLA MISTA NO POVOADO DE CACHOEIRA, MUNICÍPIO DE BONFIM.

Decreto nº 5.577, de 14/02/1921

CRIA UMA ESCOLA MASCULINA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO RIO MANSO, MUNICÍPIO DE BONFIM.

Decreto nº 5.424, de 19/10/1920

CRIA UMA ESCOLA PARA O SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DOS GERAIS, MUNICÍPIO DE BONFIM, E OUTRA MISTA NO POVOADO DENOMINADO BOA MORTE, DISTRITO DE PORTO ALEGRE, DO MESMO MUNICÍPIO; CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DO PRIMEIRO DESSES DISTRITOS.

Decreto nº 5.415, de 19/10/1920

CRIA UMA ESCOLA DO SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE PIEDADE DOS GERAES, MUNICÍPIO DE BONFIM, E CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.

Decreto nº 5.345, de 22/05/1920

CRIA UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO BRUMADINHO, MUNICÍPIO DE BONFIM.

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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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