Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

87 artigos encontrados

Lei nº 24.827, de 20/06/2024

Institui o Dia Estadual da Dança Afro.

Lei nº 24.799, de 07/06/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia, do Município de Cássia.

Lei nº 24.788, de 06/06/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, do Município de Jenipapo de Minas.

Resolução nº 5.618, de 09/05/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos Pereira de Sá.

Decisão nº 6, de 02/04/2024

Dispõe sobre a realização de consulta pública sobre a declaração do ano de 2023 como o Centenário de Nascimento do escritor Fernando Sabino.

Lei nº 24.664, de 10/01/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Café com Música, realizado no Município de Cristina.

Lei nº 24.623, de 27/12/2023

Dispõe sobre a exibição, nas salas de cinema situadas no Estado, de informações sobre pontos turísticos de Minas Gerais.

Portaria nº 49, de 27/12/2023 (Revogada)

Divulga os componentes da comissão organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 2, de 26 de dezembro de 2023, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Zás.

Portaria nº 50, de 27/12/2023 (Revogada)

Divulga os componentes da comissão organizadora a que se refere o item 7.1 do Edital de Chamamento Público nº 3, de 26 de dezembro de 2023, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Segunda Musical.

Portaria nº 52, de 27/12/2023 (Revogada)

Divulga os componentes da comissão organizadora a que se refere o item 8.1 do Edital de Chamamento Público nº 5, de 26 de dezembro de 2023, no âmbito do Programa Assembleia Cultural – Projeto Ocupações Artísticas – Galeria de Arte.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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