Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

32.855 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 597, de 02/06/2026

Altera o Anexo do Decreto NE nº 135, de 13 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Sacramento, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município Sacramento.

Decreto com Numeração Especial nº 593, de 02/06/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras viárias de duplicação da Rodovia BR-365, no trecho compreendido entre o km 486+900 e o km 491+180, no Município de Patrocínio.

Lei nº 25.893, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Casa Trabalho, Ensino e Cultura – Instituto Casatec –, com sede no Município de Lagoa Santa.

Lei nº 25.894, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Marruaz, com sede no Município de Taiobeiras.

Lei nº 25.897, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública o Inser – Instituto de Desenvolvimento Humano, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, com sede no Município de Araxá.

Lei nº 25.895, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Nova Esperança, Novo Horizonte e Cohab III – Anenhoch –, com sede no Município de Perdões.

Lei nº 25.898, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública a Orquestra São Caetano, com sede no Município de Mariana.

Lei nº 25.896, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Zé, com sede no Município de Barbacena.

Decreto com Numeração Especial nº 592, de 01/06/2026

Altera o Anexo do Decreto NE nº 504, de 25 de junho de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Ipanema, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Ipanema.

Decreto com Numeração Especial nº 590, de 01/06/2026

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Fronteira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Fronteira.

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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
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