Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Decreto nº 39.388, de 14/01/1998

CONSOLIDA AS NORMAS ESTADUAIS SOBRE SERVIÇOS GERAIS.

Lei nº 12.651, de 22/10/1997

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEL RODOVIÁRIO QUE LIGA AS RODOVIAS BR-135 E BR-365, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.

Lei nº 12.610, de 11/09/1997

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO LOCALIZADO NO TREVO DE ACESSO À AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE COIMBRA.

Lei nº 12.522, de 13/06/1997

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA FRANCISCO SEBASTIÃO DIAS AO TRECHO DA RODOVIA MGT-381 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MANTENA À DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DO ESPÍRITO SANTO.

Lei nº 12.487, de 08/04/1997

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E FORTALEZA DE MINAS.

Lei nº 12.415, de 23/12/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PREFEITO DERCY ALVES RIBEIRO À ESTRADA QUE LIGA A BR-262 À CIDADE DE PARÁ DE MINAS.

Lei nº 12.395, de 09/12/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DOS CAFEICULTORES À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARAGUARI E INDIANÓPOLIS.

Lei nº 12.394, de 09/12/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO ARY BELISÁRIO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OURO BRANCO.

Lei nº 12.393, de 09/12/1996

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RODOVIA DOS BANDEIRANTES, QUE LIGA O DISTRITO DE SANTANA DO CAPIVARI, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALTO, À DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO.

Lei nº 12.335, de 04/11/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA DENIZAR VELOSO SANTOS AO TRECHO DA RODOVIA MG-202 QUE SE INICIA NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO E TERMINA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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