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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.871, de 17/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁLCOOL E DROGAS DESAFIO VIDA NOVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Lei nº 18.870, de 17/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA - AMAPEM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 18.868, de 17/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REUMÁTICOS DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - ARUR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.867, de 14/05/2010
RECONHECE O RELEVANTE INTERESSE COLETIVO, A IMPORTÂNCIA SOCIAL DAS OBRAS E A UTILIDADE PÚBLICA DAS UNIDADES DA MAÇONARIA LOCALIZADAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 18.864, de 14/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASSODILAFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 18.862, de 14/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA UNIVERSO VERDE - ASACUVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NANUQUE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: