Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.948 artigos encontrados

Lei nº 23.267, de 07/01/2019

Declara de utilidade pública a Associação José do Patrocínio, com sede no Município de Prata.

Lei nº 23.252, de 04/01/2019

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberaba o imóvel que especifica.

Lei nº 23.249, de 04/01/2019

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Uberlândia a área correspondente

Lei nº 23.232, de 04/01/2019 (Revogada)

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 22.473, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.

Lei nº 23.185, de 21/12/2018

Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Artes, Esportes e Cultura para Crianças e Adolescentes, com sede no Município de Uberlândia.

Lei nº 23.167, de 19/12/2018

Declara de utilidade pública a Organização Social Vida Plena, com sede no Município de Uberlândia.

Lei nº 23.145, de 14/12/2018

Declara de utilidade pública a entidade Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo, com sede no Município de Uberaba.

Lei nº 23.142, de 14/12/2018

Dá denominação ao trevo localizado na Rodovia MG-427, que liga os Municípios de Conceição das Alagoas, Uberaba e Planura.

Lei nº 23.118, de 03/12/2018

Declara de utilidade pública o Grupo Semente da África, com sede no Município de Uberlândia.

Decreto com Numeração Especial nº 476, de 20/09/2018

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão de Rede de Distribuição Rural Indianópolis, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Indianópolis.

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