Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

46 artigos encontrados

Lei nº 10.909, de 12/11/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMUSA - ASSOCIAÇÃO DA MULHER SALINENSE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALINAS.

Lei nº 10.036, de 06/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ, CARIDADE ÍNDIO VELHO, ROSEMARY E JOANA D'ARC, COM SEDE NA CIDADE DE SALINAS.

Lei nº 9.975, de 07/11/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE SALINAS, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE SALINAS.

Lei nº 9.829, de 26/06/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BERNARDINO DE SOUZA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE SALINAS.

Lei nº 9.861, de 04/06/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À GESTANTE E AO INDIGENTE DE SALINAS - FAGIS -, COM SEDE NA CIDADE DE SALINAS.

Lei nº 9.762, de 27/04/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JÚLIO GARCIA AO TRECHO DA BR-251 QUE LIGA AS CIDADES DE MONTES CLAROS E SALINAS À BR-116.

Lei nº 9.614, de 30/06/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SALINAS, COM SEDE NA CIDADE DE SALINAS.

Lei nº 9.478, de 23/12/1987

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TENENTE FELISMINO HENRIQUES DE SOUZA À ESCOLA ESTADUAL FELISMINO HENRIQUES DE SOUZA, DO DISTRITO DE SANTA CRUZ DE SALINAS, MUNICÍPIO DE SALINAS.

Lei nº 8.288, de 08/10/1982

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL IDALINO RIBEIRO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS DE SALINAS.

Lei nº 5.296, de 13/10/1969

DÁ AO GINÁSIO ESTADUAL DE SALINAS A DENOMINAÇÃO DE "NOSSA SENHORA APARECIDA".

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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