Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

44 artigos encontrados

Lei nº 11.773, de 17/01/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROFISSIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 11.680, de 15/12/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. CLEMENTE VIEIRA DE ARAÚJO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO À BR-262.

Lei nº 11.482, de 06/06/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 11.455, de 22/04/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARSÊNIO RODRIGUES DE SOUZA - NENZINHO - AO TRECHO DA RODOVIA MG-424 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E CONQUISTA.

Lei nº 11.369, de 29/12/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 11.330, de 14/12/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOROSO LIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 11.249, de 26/10/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ROSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.

Lei nº 10.269, de 31/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTENOR DUARTE VILELA AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO À LOCALIDADE DE GRUTA DOS PALHARES.

Lei nº 9.377, de 12/12/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU, DA PRAÇA FRANKLIM VIEIRA, DA CIDADE DE SACRAMENTO.

Lei nº 7.875, de 02/12/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NA CIDADE DE SACRAMENTO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas