Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

55 artigos encontrados

Lei nº 12.995, de 30/07/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA

Lei nº 12.545, de 01/07/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA OBREIROS DA PAZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 10.828, de 23/07/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL MANOEL RODRIGUES PEREIRA À ESCOLA ESTADUAL DE ITAPECERICA, DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 10.080, de 28/12/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA

Lei nº 9.147, de 28/04/1986 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.200, de 23/12/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL CARMELO MESQUITA - 1º GRAU À ESCOLA ESTADUAL DE MARILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.124, de 26/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ TRINDADE ALVES À ESCOLA ESTADUAL DE AQUILES LOBO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.114, de 17/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE BELCHIOR FERREIRA DINIZ À ESCOLA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.108, de 12/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ PRETEXTATO DOS SANTOS À ESCOLA ESTADUAL DE PARTIDÁRIO - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Lei nº 7.107, de 12/10/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ELPÍDIO DE OLIVEIRA BARRETO À ESCOLA ESTADUAL DE PEDRAÇA - 1º GRAU, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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