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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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55 artigos encontrados
Decreto nº 6.609, de 03/06/1924
MARCA OS DIAS 30 DE JUNHO CORRENTE E 3 DE AGOSTO PARA, RESPECTIVAMENTE, SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.598, de 09/05/1924
MARCA O DIA 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE UM VEREADOR EM CADA UM DOS DISTRITOS DE ANDREQUICÉ E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, TRANSFERIDOS, RESPECTIVAMENTE, DOS MUNICÍPIOS DE CURVELO E DE DIAMANTINA PARA O DE CORINTO.
Decreto nº 6.597, de 09/05/1924
MARCA OS DIAS 15 DE JUNHO E 20 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO NOVO MUNICÍPIO DE CORINTO E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.601, de 09/05/1924
MARCA OS DIA 15 DE JUNHO E 20 DE JULHO PRÓXIMOS, PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, ÀS ELEIÇÕES DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.599, de 09/05/1924
MARCA O DIA 15 DE JUNHO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DA PEDRA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ PARA O DE SANTA CATARINA.
Decreto nº 6.588, de 30/04/1924
MARCA OS DIAS 1.º DE JUNHO E 6 DE JULHO PRÓXIMOS PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, ÀS ELEIÇÕES DE VEREADORES DOS DISTRITOS DE CRISTAIS E MORUBAU, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ, E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES.
Decreto nº 6.546, de 28/03/1924
MARCA O DIA 4 DE MAIO DE 1924 PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE UM VEREADOR EM CADA UM DOS DISTRITOS DE BAÇÃO, MOEDA, S. JOSÉ DO PARAOPEBA E ARANHA, TRANSFERIDOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO PARA O DE ITABIRITO.
Decreto nº 6.550, de 28/03/1924
MARCA OS DIAS 4 DE MAIO E 1.º DE JUNHO DE 1924 PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO NOVO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.549, de 28/03/1924
MARCA OS DIAS 4 DE MAIO E 1.º DE JUNHO DE 1924 PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR E À INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE MACAIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: