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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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49 artigos encontrados
Decreto nº 7.503, de 05/03/1964
TRANSFORMA EM CURSO COMPLEMENTAR INDUSTRIAL AUTÔNOMO, COM DUAS SECÇÕES TÉCNICAS (INDUSTRIAL E AGRÍCOLA), O CURSO COMPLEMENTAR INDUSTRIAL ANEXO AO INSTITUTO SUPERIOR DO ENSINO RURAL DA FAZENDA DO ROSÁRIO (I.S.E.R.), MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, COM A DENOMINAÇÃO DE GUSTAVO LESSA.
Decreto nº 7.502, de 05/03/1964
TRANSFORMA EM CURSO COMPLEMENTAR AUTÔNOMO, COM A DENOMINAÇÃO DE “PEDRO AMÉRICO”, O CURSO COMPLEMENTAR DE ARTES INDUSTRIAIS ANEXOS AO G. E. DOM SILVÉRIO GOMES PIMENTA, DO QUADRO A DA CAPITAL.
Decreto nº 7.501, de 05/03/1964
TRANSFORMA EM CURSO COMPLEMENTAR AUTÔNOMO, COM A DENOMINAÇÃO DE “ALBERTO DELPINO”, O CURSO COMPLEMENTAR DE ARTES INDUSTRIAIS ANEXO AO G. E. DESEMBARGADOR RODRIGUES CAMPOS, DO QUADRO B DA CAPITAL.
Decreto nº 7.011, de 04/06/1963
TRANSFORMA EM CURSO COMPLEMENTAR INDUSTRIAL AUTÔNOMO, COM A DENOMINAÇÃO DE “GUSTAVO LESSA”, O CURSO COMPLEMENTAR INDUSTRIAL ANEXO AO INSTITUTO SUPERIOR DO ENSINO RURAL DA FAZENDA DO ROSÁRIO (L.S.E.R.), MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Decreto nº 6.720, de 03/10/1962
TRANSFORMA EM CURSO COMPLEMENTAR INDUSTRIAL AUTÔNOMO O CURSO ANEXO G. E. “GETULIO VARGAS”, DA VILA SALGADO FILHO, DO QUADRO “B” DA CAPITAL, COM A DENOMINAÇÃO DE “CANDIDO PORTINARI”

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: