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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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98 artigos encontrados
Lei nº 18.941, de 16/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE - ACLCL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 18.864, de 14/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASSODILAFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 18.419, de 05/10/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA IMACULADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 18.390, de 15/09/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASMARCOL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 17.531, de 10/06/2008
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Lei nº 17.484, de 12/05/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS - AVFM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Lei nº 17.097, de 22/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: