Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

42 artigos encontrados

Lei nº 7.787, de 17/09/1980

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS GONÇALVES DE MELLO – MINGOTE À ESCOLA ESTADUAL (EX-POLIVALENTE), DE CAXAMBU.

Lei nº 7.438, de 21/12/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA CAXAMBUENSE, COM SEDE NA CIDADE DE CAXAMBU.

Lei nº 6.959, de 21/12/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COM SEDE NA CIDADE DE CAXAMBU.

Lei nº 5.773, de 27/09/1971

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG - TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO NA CIDADE DE CAXAMBU.

Lei nº 5.312, de 03/11/1969

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE CAXAMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 5.138, de 12/12/1968

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DR.LYSANDRO GUIMARÃES" AO PARQUE DAS ÁGUAS DE CAXAMBU.

Lei nº 4.562, de 06/09/1967

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SEÇÃO DE MINAS GERAIS, SUB-SEÇÃO DE CAXAMBU, COM SEDE NA CIDADE DE CAXAMBU.

Lei nº 4.307, de 21/12/1966

DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL MARTINHO LÍCIO AO FÓRUM DA COMARCA DE CAXAMBU.

Lei nº 2.972, de 16/11/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU.

Lei nº 2.948, de 13/11/1963

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA VIRGO POTENS, DA CIDADE DE CAXAMBU.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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