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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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113 artigos encontrados
Lei nº 20.896, de 09/10/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DOUTOR EDUARDO - AMBDE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Lei nº 19.878, de 12/12/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE SAPUCAIA - LATEMIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Lei nº 19.274, de 17/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES HORTIGRANJEIROS DA CEASA DE CARATINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.
Lei nº 19.076, de 14/07/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS DE CARATINGA NO COMBATE AO CÂNCER - NC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: