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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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65 artigos encontrados
Decreto com Numeração Especial nº 145, de 14/03/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 19.260, de 14/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE CÓRREGOS - ACEC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Decreto sem Número nº 4.993, de 27/04/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CONGONHAS DO NORTE E CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: CONGONHAS DO NORTE - CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 4.808, de 27/01/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ALVORADA DE MINAS E SERRO, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG/010, TRECHO CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - SERRO.
Lei nº 17.999, de 05/01/2009
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-229 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM AO ENTRONCAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Lei nº 17.918, de 05/12/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPERENSE CAMINHO DA LIBERDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
Lei nº 15.053, de 17/03/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: