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Legislação mineira

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Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

108 artigos encontrados

Decreto nº 6.132, de 25/07/1922

CONVERTE EM FEMININA A ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DA OLARIA, MUNICÍPIO DE RIO PRETO, O TRANSFERE PARA O MESMO DISTRITO, CONVERTIDA EM MASCULINA A 1ª MISTA DE LAGOINHA NESTA CAPITAL.

Decreto nº 6.130, de 12/07/1922

CRIA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA RURAL, MASCULINA, DA ESTAÇÃO DO TURVO (CAJURI), MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

Decreto nº 6.127, de 30/06/1922

TRANSFERE PARA CAMARGO, DISTRITO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA, MUNICÍPIO DE MURIAÉ, À 1ª ESCOLA FEMININA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, CONVERTIDA EM MISTA.

Decreto nº 6.119, de 30/06/1922

CONVERTE EM MISTA A 2ª ESCOLA FEMININA DO DISTRITO DO PATROCÍNIO, MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Decreto nº 6.126, de 30/06/1922

TRANSFERE PARA SÃO ANTÔNIO DE TRONQUEIRAS, DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE GUANHÃES, MUNICÍPIO DE GUANHÃES, A 1ª ESCOLA FEMININA DA CIDADE DO TURVO, CONVERTIDA EM MISTA.

Decreto nº 6.125, de 30/06/1922

TRANSFERE PARA SÃO SEBASTIÃO DO BREJAÚBA, MUNICÍPIO DE GUANHÃES A 2ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DO TURVO, CONVERTIDA EM MISTA.

Decreto nº 6.124, de 30/06/1922

TRANSFERE PARA O POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE MURIAÉ, 2ª ESCOLA MASCULINA DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, CONVERTIDA EM MISTA.

Decreto nº 6.123, de 30/06/1922

CRIA O LUGAR DE ADJUNTA À ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DOS ORATÓRIOS, MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Decreto nº 6.116, de 13/06/1922

CRIA O LUGAR DE ADJUNTO À ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO DE BARAÚNAS, MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Decreto nº 6.114, de 12/06/1922

TRANSFERE PARA MARAVILHAS, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA MASCULINA DO DISTRITO DE S. GERALDO, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

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Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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