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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 19.114, de 09/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PEDRA DOURADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUISBURGO.
Lei nº 19.113, de 09/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE PRODUTORES RURAIS DO AMORINS - ASPRA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
Lei nº 19.110, de 09/09/2010
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.750, DE 28 DE AGOSTO DE 2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Lei nº 19.111, de 09/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - ANMECC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Lei nº 19.104, de 19/08/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE EXTREMA.
Lei nº 19.102, de 19/08/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BAMBUÍ - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
Lei nº 19.103, de 19/08/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA AISP 23, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: