Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 17.134, de 13/11/2007

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA 900-AMG-2010, QUE LIGA A BR-354 AO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.

Lei nº 17.034, de 04/10/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA MG-10, NO ENTRONCAMENTO PARA O AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, NO MUNICÍPIO DE CONFINS.

Lei nº 16.977, de 18/09/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA E SÃO DOMINGOS DAS DORES À BR-116, NO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE INHAPIM.

Lei nº 16.907, de 03/08/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-344 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CÁSSIA E IBIRACI.

Lei nº 16.792, de 19/07/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MGT-497 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE AO DISTRITO DE HONORÓPOLIS.

Lei nº 16.793, de 19/07/2007

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO KM 13 DA ESTRADA RIO PRETO-BARREADO, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE VALENÇA (RJ).

Lei nº 16.790, de 19/07/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E NINHEIRA.

Lei nº 16.746, de 29/06/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-602 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS AO ENTRONCAMENTO DOS MUNICÍPIOS DE INDAIABIRA E SÃO JOÃO DO PARAÍSO.

Lei nº 16.743, de 21/06/2007

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA A BR-122, A PARTIR DO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATO VERDE, AOS MUNICÍPIOS DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO E MONTEZUMA.

Lei nº 16.742, de 21/06/2007

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE JANUÁRIA E BONITO DE MINAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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