Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 4.150, DE 6 DE MAIO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL AO LAR BETÂNIA, DE BELO HORIZONTE
CRIA UM COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL, ANEXO AO COLÉGIO NORMAL OFICIAL BÁRBARA HELIODORA, DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ; UM COLÉGIO NORMAL OFICIAL ANEXO AO GINÁSIO ESTADUAL DE RESPLENDOR; UM COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL NA CIDADE INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE CONTAGEM; E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - (SAPS).

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: