Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

3.043 artigos encontrados
Lei nº 20.823, de 30/07/2013
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DA FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - E SOBRE A CONCESSÃO DO USO DESSES BENS PARA A ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA.
Lei nº 20.787, de 22/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ANGOLA - BHZ CONNECTION, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 20.777, de 18/07/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA JUDÔ SÃO GERALDO - AERJSG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto com Numeração Especial nº 376, de 25/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA BR 381-MG, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E OUTROS.
Lei nº 20.726, de 14/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIAMANTINENSES AUSENTES - COLÔNIA DIAMANTINA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: