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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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357 artigos encontrados
Decreto nº 5.218, de 27/08/1919
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO MATINHO, DISTRITO DE BOM JESUS DO AMPARO, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA NOTURNA SENNA FIGUEIREDO, DE BARBACENA.
Decreto nº 5.216, de 27/08/1919
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO GLÓRIA, DISTRITO DE SERENO, MUNICÍPIO DE CATAGUASES, A ESCOLA RURAL MISTA DE PIEDADE, MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Decreto nº 5.214, de 19/08/1919
TRANSFERE PARA O BAIRRO DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, A ESCOLA RURAL DO SEXO MASCULINO DO BAIRRO DA CAPELA DOS MARTINS, DO MESMO MUNICÍPIO.
Decreto nº 5.198, de 01/07/1919
TRANSFERE PARA O LUGAR DENOMINADO SÃO BENTO, MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO DISTRITO DE VEREDINHA, MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, CONVERTIDA EM MISTA.
Decreto nº 5.188, de 06/06/1919
TRANSFERE AS ESCOLAS PARA OS SEXOS MASCULINO E FEMININO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES, MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, PARA JACARÉ, SEDE DO MESMO DISTRITO.
Decreto nº 5.185, de 27/05/1919
TRANSFERE PARA O LUGAR DENOMINADO TUPI NA CIDADE DE RIO NOVO, A ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DO MACHADINHO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: