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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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357 artigos encontrados
Decreto nº 5.287, de 30/01/1920
TRANSFERE PARA A FÁBRICA DA PEDREIRA, MUNICÍPIO DE ITABIRA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO DISTRITO DE S. SEBASTIÃO DA PONTE NOVA, MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Decreto nº 5.283, de 27/01/1920
CONVERTE AS DUAS ESCOLAS RURAIS, MISTAS, DE ROCINHA, MUNICÍPIO DE APARECIDA DO CLÁUDIO, EM ESCOLAS PARA OS SEXOS MASCULINO E FEMININO.
Decreto nº 5.273, de 13/01/1920
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE VIÇOSA, A ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE N. S. DA CONCEIÇÃO DO JATOBÁ, MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.
Decreto nº 5.235, de 24/09/1919
TRANSFERE PARA O GRUPO ESCOLAR DE SÃO MATEUS, DA CIDADE DE JUIZ DE FORA, A 6ª CADEIRA DO GRUPO ESCOLAR DE BICAS, MUNICÍPIO DE GUARARÁ.
Decreto nº 5.236, de 24/09/1919
TRANSFERE PARA O LUGAR DENOMINADO SANTA RITA DAS PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BOTELHOS, CONVERTIDA EM MISTA, A 2.ª ESCOLA DO SEXO FEMININO DA CIDADE DE FORMIGA.
Decreto nº 5.237, de 24/09/1919
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO MATATU, MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA, CONVERTIDA EM MISTA, A 1.ª ESCOLA DO SEXO FEMININO DA CIDADE DE FORMIGA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: