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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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3.043 artigos encontrados
Lei nº 21.552, de 18/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO CULTURAL NÚCLEO TÉCNICO DE ARTES CÊNICAS - NUTAC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 21.537, de 17/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL DE MINAS GERAIS - CODESMIG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 21.518, de 02/12/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARICATO INFILTRADOS DO SANTA TEREZA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto com Numeração Especial nº 598, de 30/10/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG –, TERRENO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto com Numeração Especial nº 553, de 10/10/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto com Numeração Especial nº 481, de 11/09/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 21.479, de 22/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECLÉTICA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA – ASEAPPREVS –, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Lei nº 21.461, de 13/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DA PARÓQUIA IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Decreto com Numeração Especial nº 347, de 09/07/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, TERRENO NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: