Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

922 artigos encontrados
Lei nº 23.279, de 07/01/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vila Sena, com sede no Município de Angelândia.
Lei nº 23.225, de 28/12/2018
Altera o Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, que autoriza o Poder Executivo a fazer a doação ou a reversão dos imóveis que menciona.
Lei nº 23.212, de 27/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Alto dos Bois, Córrego do Engenho e Barra do Capão – Alcebac –, com sede no Município de Angelândia.
Lei nº 23.211, de 27/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação Rural dos Moradores do Córrego Boaventura, com sede no Município de Frei Gaspar.
Lei nº 23.210, de 27/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Promoção Social – AAPS –, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.
Lei nº 23.184, de 21/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, com sede no Município de Teófilo Otoni.
Lei nº 23.168, de 19/12/2018
Declara de utilidade pública a Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos – CAIRFM –, com sede no Município de Capelinha.
Lei nº 23.164, de 19/12/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Barreiro / Grilo, com sede no Município de Capelinha.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: