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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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31 artigos encontrados
Decreto nº 6.051, de 23/03/1922
APROVA OS ESTUDOS, PLANTAS, PROJETOS DE OBRAS DE ARTE E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEDIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS.
Decreto nº 5.897, de 13/02/1922
CONCEDE AOS SENHORES FLÁVIO SOARES DIAS E EDVAR DIAS, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE ALFENAS, VÁ À CIDADE DE MACHADO.
Decreto nº 5.886, de 07/02/1922
CONCEDE À CÂMARA MUNICPAL DE TRÊS PONTAS PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DA ESTAÇÃO DE ESPERA, NA REDE SUL-MINEIRA, VAI TER CIDADE DE TRÊS PONTAS.
Decreto nº 5.828, de 23/01/1922
APROVA OS ESTUDOS, PLANTAS E PROJETOS DE OBRAS DE ARTE PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEDIDA À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS NECESSÁRIOS.
Decreto nº 5.825, de 13/01/1922
CONCEDE À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA, COM SEDE EM SÃO PAULO, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO, QUE, PARTINDO DA DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O DE SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DA ESTAÇÃO DE CUBIÇA, DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS, VAI AO LUGAR DENOMINADO "MORRO DO FERRO", MUNICÍPIO DE JACUÍ, À MARGEM DIREITA DO RIO SANT'ANA.
Decreto nº 3.900, de 29/04/1913
CONCEDE AO FARMACÊUTICO JOÃO PACHECO DE ARAÚJO PRIVILÉGIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DA ESTAÇÃO DE URUBU, ANTIGA PALESTINA, NA E. F. GOIÁS, VÁ AO POVOADO DO CHUMBO, DISTRITO DE AREADO, MUNICÍPIO DE PATOS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: