Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

35 artigos encontrados

Lei nº 11.581, de 01/09/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DOS MARTINS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 11.557, de 16/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE SÃO VICENTE DO RIO DOCE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 11.556, de 16/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE PEGA-BEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 11.536, de 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DAS COMUNIDADES RURAIS DE BASE DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - AMURT -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 11.527, de 15/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO BEIJA-FLOR E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 9.918, de 17/07/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DA BOA NOVA - MOBON -, COM SEDE NA CIDADE DE TARUMIRIM.

Lei nº 9.378, de 12/12/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HILÁRIA DA SILVA À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE BANANAL DE BAIXO, MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 9.196, de 13/06/1986

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA TEIXEIRA DA FONSECA À ESCOLA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Lei nº 8.456, de 24/10/1983

PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.298, DE 21 DE JULHO DE 1978.

Lei nº 7.852, de 13/11/1980

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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