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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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54 artigos encontrados
Lei nº 18.949, de 18/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 18.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei nº 18.624, de 18/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA SINHÁ LINHARES I E II, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Lei nº 18.490, de 03/11/2009
CONCEDE PRAZO AO DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 14.065, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei nº 18.118, de 12/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CTSFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Lei nº 17.548, de 12/06/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL FLÁVIO DE OLIVEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Lei nº 16.284, de 21/07/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.
Lei nº 16.105, de 09/05/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À DIGNIDADE E À VIDA - AADV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: