Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

41 artigos encontrados

Lei nº 19.218, de 26/11/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTARRITENSE FUTEBOL CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 18.971, de 28/06/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ARTE - PRODARTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 18.305, de 30/07/2009

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 6.817, DE 5 DE JULHO DE 1976, À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA. - COOPERVASP.

Lei nº 16.464, de 18/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS DA NOVA CIDADE - AMNC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 16.286, de 27/07/2006 (Revogada)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DESANTA RITA DO SAPUCAÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 15.413, de 20/12/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MOVIMENTO PARA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 14.647, de 24/06/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - ASSODISRS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA MELHOR IDADE ALEGRIA DE VIVER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 14.005, de 02/10/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO ESTILO DE VIDA-VIVER FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.

Lei nº 10.684, de 13/04/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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