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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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71 artigos encontrados
Lei nº 20.199, de 11/05/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO INCONFIDENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Decreto sem Número nº 5.740, de 15/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ E CORDISLÂNDIA NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LMG-878 TRECHO: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - CORDISLÂNDIA.
Lei nº 17.016, de 02/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - REVIVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Decreto sem Número nº 1.877, de 28/03/2006
RECONHECE O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS, MINISTRADO PELA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR, CAMPUS DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, MANTIDA PELA FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO.
Lei nº 15.186, de 25/06/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUTIRÃO HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.482, de 06/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.454, de 06/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO TRANSITÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ATCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: