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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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41 artigos encontrados
Lei nº 17.016, de 02/10/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES COM CÂNCER DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - REVIVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 15.186, de 25/06/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUTIRÃO HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.482, de 06/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.454, de 06/12/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO TRANSITÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - ATCA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.391, de 06/11/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO-GONÇALENSE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA - ASPI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 14.341, de 15/07/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 12.850, de 09/06/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ATRAVÉS DA ARTE E DAS TRADIÇÕES, ONTEM, HOJE, SEMPRE - CAATOHS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 11.878, de 24/08/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Lei nº 9.078, de 11/12/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE IMÓVEL DOADO À COOPERATIVA SULMINEIRA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL LTDA., COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: