Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

31 artigos encontrados

Lei nº 7.100, de 06/10/1977

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.837, de 22/07/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.537, de 17/12/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA "ESPLENDOR DO MORRO", DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.534, de 16/12/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ESCOLA DE SAMBA AVENIDA CARLOS ALVES", COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.405, de 11/09/1974

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR GABRIEL ARCANJO DE MENDONÇA" À ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE DA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.319, de 23/05/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA", MANTENEDORA DO ABRIGO DONA AMBROSINA DE MATOS, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 6.117, de 02/07/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "OBSERVATÓRIO COPÉRNICO", DA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 5.714, de 17/06/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 5.489, de 10/07/1970

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS COMBINADAS DE CARLOS ALVES, DISTRITO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

Lei nº 1.440, de 10/02/1956

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À CASA DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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- Diário Oficial da União

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