Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

28 artigos encontrados

Lei nº 8.239, de 17/06/1982

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL, COM SEDE NA CIDADE DE RIO NOVO.

Lei nº 7.794, de 29/09/1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA RIONOVENSE DE DESPORTOS, COM SEDE NA CIDADE DE RIO NOVO.

Lei nº 7.479, de 15/05/1979

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

Lei nº 6.212, de 05/12/1973

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "HOSPITAL ASILO CÔNEGO AGOSTINHO AUGUSTO FRANÇA", COM SEDE NA CIDADE DE RIO NOVO.

Lei nº 6.061, de 14/12/1972

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RAULINO PACHECO" AO GINÁSIO ESTADUAL DA CIDADE DE RIO NOVO.

Lei nº 4.884, de 21/08/1968

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIO NOVO, COM SEDE NA CIDADE DE RIO NOVO.

Lei nº 3.904, de 22/12/1965

CRIA COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL, COM A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO MARQUES E UM COLÉGIO NORMAL OFICIAL, AMBOS ANEXOS AO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BELO DE OLIVEIRA DE CARANGOLA; CRIA COLÉGIO COMERCIAL OFICIAL E COLÉGIO NORMAL OFICIAL ANEXOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE RIO NOVO; CRIA, TAMBÉM UM COLÉGIO COMERCIAL E UM COLÉGIO NORMAL OFICIAL AMBOS ANEXOS AO GINÁSIO ESTADUAL DE POUSO ALEGRE.

Lei nº 1.120, de 03/11/1954

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À CONFERÊNCIA SANTA TERESINHA DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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