Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

30 artigos encontrados

Portaria nº 9, de 23/03/2023 (Revogada)

Designa servidores para substituir titulares do cargo de secretário-geral adjunto da Mesa e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Decreto nº 48.590, de 22/03/2023

Revoga os decretos que especifica.

Deliberação nº 2.813, de 28/02/2023

Dispõe sobre as formas de participação de parlamentares e convidados nas reuniões de Plenário e de comissões da Assembleia Legislativa.

Decisão nº 14, de 14/12/2021

Dispõe sobre a votação de proposições com caráter de urgência aferido pelo Colégio de Líderes, nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.776, de 13 de dezembro de 2021.

Lei nº 530, de 02/12/1949

REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.878, DE 31 DE OUTUBRO DE 1946.

Decreto nº 10.466, de 23/08/1932

RETIFICA ENGANOS DE CITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 10.307, DE 31 DE MARÇO DE 1932.

Decreto nº 7.674, de 30/05/1927

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.512, DE 19 DE FEVEREIRO FINDO, NA PARTE RELATIVA AO DISTRITO DE FOLHADOS, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E MARCA OS DIAS 3 DE JULHO E 7 DE AGOSTO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO REFERIDO DISTRITO E SUA INSTALAÇÃO.

Decreto nº 7.662, de 28/05/1927

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 7.574, DE 12 ABRIL DE 1927, NA PARTE REFERENTE AO DISTRITO DE PAZ DE GRAVATÁ, COMARCA DE ARAÇUAÍ, REVIGORANDO O DECRETO Nº 7.541, DE 4 DE MARÇO DE 1927, NA MESMA PARTE.

Decreto nº 7.227, de 07/05/1926

DECLARA SEM EFEITO O DECRETO N.º 7.170, DE 16 DE MARÇO DE 1926, E CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, EM PAUS SECOS, MUNICÍPIO DE FORMIGA.

Lei nº 832, de 15/09/1922

REVOGA O ART. 25 DA LEI N.º 705, DE 17 DE SETEMBRO DE 1917.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas