Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

98 artigos encontrados

Lei nº 15.396, de 14/10/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO SUL DE MINAS - ADISMIG -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 15.309, de 02/09/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ESCOLA PAROQUIAL PIO XII, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 15.223, de 08/07/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO CONTRA O CÂNCER - AVOCC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 15.058, de 31/03/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNHÃO ESPÍRITA CABOCLO MIRIM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.977, de 13/01/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAS 29º BPM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.912, de 18/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL CHÁCARA SANTA CLARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.783, de 15/09/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LUZ E ESPERANÇA - LAR CRIANÇA FELIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.372, de 26/08/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROCLUBE DE POÇOS DE CALDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.223, de 05/04/2002

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RAFIK RAYDAN AO EDIFÍCIO ONDE FUNCIONA A 25ª DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM POÇOS DE CALDAS.

Lei nº 14.192, de 15/03/2002

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. PEDRO AFONSO JUNQUEIRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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