Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

132 artigos encontrados

Lei nº 23.152, de 14/12/2018

Altera o art. 1º da Lei nº 15.124, de 24 de maio de 2004, que declara de utilidade pública a entidade Dispensário São Vicente de Paulo, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.978, de 27/03/2018

Declara de utilidade pública a Casa da Acolhida, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.846, de 05/01/2018

Declara de utilidade pública a Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS –, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.729, de 21/11/2017

Dá denominação a escola de ensino fundamental e médio localizada no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.649, de 06/09/2017

Declara de utilidade pública a entidade Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo – Oseb –, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.585, de 17/07/2017

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.482, de 12/04/2017

Declara de utilidade pública a Associação Paraolímpica Patense – APP –, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.383, de 07/12/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Família de Betel, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 22.335, de 17/11/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência a Moradores de Rua Adelson Marques Ferreira, com sede no Município de Patos de Minas.

Lei nº 21.905, de 17/12/2015

Declara de utilidade pública a Associação Patense de Reciclagem – Apare –, com sede no Município de Patos de Minas.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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- Diário Oficial da União

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