Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

36 artigos encontrados

Lei nº 18.519, de 16/11/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE OURO BRANCO - APIOURO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 18.175, de 29/05/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR COMUNITÁRIO FREDERICO OZANAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 17.171, de 26/11/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO DE ITATIAIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 16.729, de 12/06/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO EM OURO BRANCO - ACEIOB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 16.619, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VEM SER DE OURO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 16.372, de 11/09/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PRIMEIRO DE MAIO - ACBPM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 15.819, de 16/11/2005

DENOMINA O TRECHO DA RODOVIA MG-443 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO À BR-040.

Lei nº 15.171, de 15/06/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE OURO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 12.609, de 11/09/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE OURO BRANCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO.

Lei nº 12.394, de 09/12/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO ARY BELISÁRIO À RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OURO BRANCO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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