Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

85 artigos encontrados

Lei nº 22.545, de 29/06/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – de Muriaé, com sede nesse município.

Lei nº 22.515, de 22/06/2017

Declara de utilidade pública a entidade Grupo Di Vida – Grupo de Apoio a Pacientes de Câncer e Familiares, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 22.388, de 07/12/2016

Declara de utilidade pública o Operário Futebol Clube, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 22.350, de 18/11/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 22.263, de 17/08/2016

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 22.265, de 17/08/2016

Declara de utilidade pública a entidade Centro de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural de Muriaé e Região – Condesc –, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 21.876, de 03/12/2015

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lazer Ativo, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 21.838, de 24/11/2015

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Muriaé.

Lei nº 21.739, de 11/08/2015

Declara de utilidade pública a União das Associações Comunitárias, Culturais, Esportivas e Beneficentes de Minas Gerais – Uacebem –, com sede no Município de Muriaé.

Lei nº 21.674, de 27/01/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

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- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
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