Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

34 artigos encontrados

Lei nº 11.950, de 19/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA ESPERANÇA - ASCOVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES.

Lei nº 11.853, de 11/07/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ - AMBAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 11.800, de 17/01/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PIONEIROS DO NORDESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 11.671, de 13/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE E PRÉ-ESCOLA LAR DOS PEQUENINOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 11.573, de 29/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA SOL NASCENTE Nº 144, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 11.316, de 06/12/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE GRUPO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA KARDECISTA - GEAK -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.

Lei nº 10.455, de 22/01/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DURCELINO DA SILVA REIS À UNIDADE DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE GUANHÃES.

Lei nº 10.411, de 11/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CLASSES OPERÁRIAS - ARCOPER - COM SEDE NA CIDADE DE GUANHÃES.

Lei nº 9.567, de 02/05/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SECULAR DAS COOPERADORAS DA FAMÍLIA, COM SEDE NA CIDADE DE GUANHÃES.

Lei nº 5.746, de 13/07/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO", COM SEDE NA CIDADE DE GUANHÃES.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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