Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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CRIA A 2.ª ESCOLA MISTA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MANHUAÇU, MUNICÍPIO DE CARATINGA, E DUAS ESCOLAS RURAIS, UMA EM TROMBA D'ANTA, MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA, E OUTRA EM JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
CRIA DUAS ESCOLAS RURAIS, MISTAS, UMA NO BAIRRO "CARDOSOS", MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ, E OUTRA NO POVOADO DENOMINADO "CRUZEIRO", MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
CRIA A 2.ª ESCOLA MISTA, RURAL, DE RETIRO, MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E SUPRIME O LUGAR DE ADJUNTO À 1.ª ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.
CRIA DUAS ESCOLAS RURAIS, MISTAS, UMA NA ESTAÇÃO "INDÚSTRIAS", MUNICÍPIO DE FORMIGA, E OUTRA EM SÃO VICENTE DE PAULA, MUNICÍPIO DE QUELUZ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: