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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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55 artigos encontrados
Decreto nº 6.861, de 28/04/1925
MARCA OS DIAS 7 DE JUNHO E 5 DE JULHO PRÓXIMO FUTURO PARA E PROCEDER RESPECTIVAMENTE À ELEIÇÃO DE VEREADOR DO DISTRITO DE RUBIM, MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.846, de 07/04/1925
MARCA OS DIAS 10 DE MAIO E 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER RESPECTIVAMENTE À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE BETIM, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.845, de 04/04/1925
MARCA O DIA 10 DE MAIO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE SEIS DEPUTADOS E DOIS SENADORES ESTADUAIS E DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE VENDA NOVA, CUJA INSTALAÇÃO SERÁ A 14 DE JUNHO PRÓXIMO FUTURO E O DIA 5 DE JULHO PRÓXIMO FUTURO PARA A ELEIÇÃO DE UM DEPUTADO FEDERAL PELO 1.º DISTRITO.
Decreto nº 6.803, de 27/02/1925
MARCA O DIA 29 DE MARÇO PRÓXIMO FUTURO PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE TUIUTINGA, MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
Decreto nº 6.760, de 13/01/1925
MARCA OS DIAS 15 DE FEVEREIRO E 15 DE MARÇO PRÓXIMOS FUTUROS PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR PELO DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.610, de 03/06/1924
MARCA OS DIAS 30 DE JUNHO CORRENTE E 3 DE AGOSTO PARA, RESPECTIVAMENTE, SE PROCEDER ÀS ELEIÇÕES DE VEREADORES DOS DISTRITOS DE FREI SERAFIM E ARANÃ, MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, E SUAS INSTALAÇÕES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: