Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

92 artigos encontrados

Lei nº 20.871, de 01/10/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO UNIÃO DO MORRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 20.786, de 22/07/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CLUBE DO CAVALO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 20.727, de 17/06/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE LAFAIETE - ACORLAF -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 19.631, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 19.630, de 28/09/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRAL DA SOLIDARIEDADE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 18.941, de 16/06/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE - ACLCL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 18.864, de 14/05/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASSODILAFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 18.419, de 05/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E ARTÍSTICA IMACULADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 18.390, de 15/09/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASMARCOL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei nº 17.531, de 10/06/2008

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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