Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

29 artigos encontrados

Lei nº 12.714, de 29/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL E FORMAÇÃO DE ATLETAS DENER, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.

Lei nº 11.455, de 22/04/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARSÊNIO RODRIGUES DE SOUZA - NENZINHO - AO TRECHO DA RODOVIA MG-424 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E CONQUISTA.

Lei nº 10.558, de 20/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.

Lei nº 7.734, de 09/06/1980 (Revogada)

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE CONQUISTA.

Lei nº 6.716, de 09/12/1975

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESPÍRITA CULTURAL EURÍPEDES BARSANULFO", DA CIDADE DE CONQUISTA.

Lei nº 5.374, de 03/12/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "JOÃO ALVARENGA" ÀS ESCOLAS REUNIDAS DO DISTRITO DE JUBAÍ, MUNICÍPIO DE CONQUISTA.

Lei nº 5.330, de 10/11/1969

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CONQUISTA, COM SEDE NA CIDADE DE CONQUISTA.

Lei nº 5.247, de 10/09/1969

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA EUDÓXIA BORGES DE CASTRO, AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO DO DISTRITO DE GUAXIMA, MUNICÍPIO DE CONQUISTA.

Lei nº 2.983, de 03/12/1963

DÁ O NOME DE GRUPO ESCOLAR BIZINOTO AO 2º GRUPO ESCOLAR DE CONQUISTA, NESTE ESTADO.

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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