Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

30 artigos encontrados

Lei nº 8.234, de 07/06/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Lei nº 7.450, de 21/12/1978

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE HERCULANO PENA - 1º GRAU, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

Lei nº 7.151, de 16/11/1977

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO VICENTE BARBOSA" À ESCOLA ESTADUAL DE CAMPESTRE - 1º GRAU, COM SEDE NO DISTRITO DE HERMILO ALVES, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

Lei nº 4.870, de 09/07/1968

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CARANDAÍ E CAPELA NOVA.

Lei nº 4.620, de 27/10/1967

TRANSFORMA EM ESCOLAS REUNIDAS, COM A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO GENTIL PEREIRA LIMA", A ESCOLA COMBINADA DO DISTRITO DE PEDRA DO SINO, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

Lei nº 4.267, de 18/10/1966

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "DEPUTADO ABELARD PEREIRA" AO GRUPO ESCOLAR ABELARD PEREIRA, DA CIDADE DE CARANDAÍ.

Lei nº 4.020, de 28/12/1965

CRIA GINÁSIO ESTADUAL NA CIDADE DE CARANDAÍ, COM A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO PATRUS DE SOUZA.

Lei nº 387, de 22/08/1949

TRANSFORMA ESCOLAS REUNIDAS EM GRUPOS ESCOLARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 10.487, de 06/09/1932

AUTORIZA O PREFEITO DE CARANDAÍ A DESAPROPRIAR TERRENOS.

Decreto nº 7.693, de 04/06/1927 (Declarada inconstitucional)

CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NA ESTAÇÃO DE HERCULANO PENA, MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas