Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Matias Barbosa, com sede no Município de Matias Barbosa.
Declara de utilidade pública a Associação Ecológica e Esportiva de Guarda-Mor – Asseeg –, com sede no Município de GuardaMor.
Declara de utilidade pública a entidade Conselho Central de Boa Esperança da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Boa Esperança.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu – Rádio Alfa FM, com sede no Município de Itatiaiuçu.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: