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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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239 artigos encontrados
Decreto nº 5.678, de 14/06/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NA ESTAÇÃO PRESIDENTE PENA, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.
Decreto nº 5.681, de 14/06/1921
CRIA UMA ESCOLA MISTA, NO DISTRITO DE AIMORÉS, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.
Decreto nº 5.682, de 14/06/1921
CRIA UMA ESCOLA RURAL, MISTA, NA ESTAÇÃO PRESIDENTE BUENO, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, PARA SER INSTALADA QUANDO SE DOAR O RESPECTIVO PRÉDIO AO ESTADO.
Decreto nº 5.642, de 12/05/1921
CONCEDE PERMISSÃO AO SR. LAFAYETTE GODINHO PARA EXPLORAÇÃO DE MICA EM TERRENOS DO ESTADO, SITUADOS NO DISTRITO DE POTÉ, DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Decreto nº 5.462, de 10/12/1920
CEDE AO GOVERNO DA UNIÃO, PARA FUNDAÇÃO DE UM COLÔNIA DESTINADA AOS ÍNDIOS CRENACS E POJICHÁS, NÃO SOMENTE A ÁREA JÁ MEDIDA E DEMARCADA PELO 2.º DISTRITO DE TERRAS DO ESTADO, MAS TAMBÉM A DE 2.000 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS ADJACENTES.
Decreto nº 5.461, de 09/12/1920
CONCEDE LICENÇA AOS SRS. SOARES & COMP. PARA FAZEREM ESTUDOS TÉCNICOS DA QUEDA D'ÁGUA EXISTENTE NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA DA SUÍÇA", NO RIO TODOS OS SANTOS, EM TEÓFILO OTONI.
Decreto nº 5.318, de 16/03/1920
TRANSFERE PARA O POVOADO DENOMINADO "SANTA IZABEL", MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, A ESCOLA RURAL MISTA DE ÁGUAS BELAS, DO MESMO MUNICÍPIO.
Lei nº 64, de 24/07/1893
AUTORIZA O PRESIDENTE DO ESTADO A CONTRATAR, COM QUEM MAIS VANTAGENS OFERECER, A CONSTRUÇÃO DE UMA LINHA FÉRREA QUE PARTINDO DE OURO PRETO OU DE OUTRO PONTO MAIS CONVENIENTE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL, VÁ AO PEÇANHA E DAÍ À CIDADE DE TEÓFILO OTONI, E DE UMA OUTRA LINHA FÉRREA QUE, PARTINDO DE SANTA BÁRBARA E PASSANDO PELA PONTE NOVA, CONCEIÇÃO DO CASCA E MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, VÁ ÀS DIVISAS DESTE ESTADO COM O DO ESPÍRITO SANTO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: