Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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246 artigos encontrados
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE - APROMIV, COM SEDE NA CIDADE DE BETIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA IZABEL SPORT CLUB - SISC, COM SEDE NO SANATÓRIO SANTA IZABEL, MUNICÍPIO DE BETIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SERVIÇO SOCIAL MARIA ANGELA REZENDE", COM SEDE NA COLÔNIA SANTA ISABEL E FORO NA CIDADE DE BETIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CAIXA BENEFICENTE DOS INTERNADOS DO SANATÓRIO SANTA ISABEL", COM SEDE EM CITROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE BETIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MINAS GERAIS ESPORTE CLUBE", COM SEDE NO SANATÓRIO "SANTA ISABEL", NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: