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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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386 artigos encontrados
Lei nº 24.211, de 12/07/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Benedito, realizada no Município de Poços de Caldas.
Lei nº 24.204, de 05/07/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer Pão Cheio do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Lei nº 24.203, de 05/07/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer o bolo denominado queca no Município de Nova Lima.
Lei nº 24.200, de 30/06/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro dos Povos do Grande Sertão Veredas, no Município de Chapada Gaúcha.
Deliberação nº 2.794, de 20/06/2022
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.596, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Deputado Camilo Prates da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e estabelece a política de desenvolvimento de seu acervo
Lei nº 24.180, de 14/06/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha – Festivale.
Lei nº 24.097, de 18/05/2022
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário dos Homens Pretos realizada no Município de Minas Novas.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: