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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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231 artigos encontrados
Decreto nº 5.411, de 19/10/1920
CRIA UMA ESCOLA PARA O SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE POUSO ALTO, MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E OUTRA PARA O MESMO SEXO NO DISTRITO DE DATAS, DESSE MUNICÍPIO, CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DESSE ÚLTIMO DISTRITO.
Decreto nº 5.420, de 19/10/1920
TRANSFERE PARA ESPERA FELIZ, MUNICÍPIO DE CARANGOLA, A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DE S. SEBASTIÃO DA BARRA, DO MESMO MUNICÍPIO; CONVERTE EM MISTA A ESCOLA DO SEXO FEMININO DESTA ÚLTIMA LOCALIDADE.
Decreto nº 5.422, de 19/10/1920
CRIA UMA ESCOLA PARA O SEXO MASCULINO, RURAL, EM SÃO CARLOS DO PÂNTANO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE, E CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.
Decreto nº 5.415, de 19/10/1920
CRIA UMA ESCOLA DO SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE PIEDADE DOS GERAES, MUNICÍPIO DE BONFIM, E CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A ESCOLA MISTA DA MESMA LOCALIDADE.
Decreto nº 5.418, de 19/10/1920
CRIA UMA ESCOLA PARA O SEXO MASCULINO NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO FORMOSO, MUNICÍPIO DE PALMIRA, E CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO A MISTA DO MESMO DISTRITO.
Decreto nº 5.419, de 19/10/1920
TRANSFERE PARA A ESTAÇÃO "HERMÍLIO ALVES", MUNICÍPIO DE BARBACENA, CONVERTIDA EM MISTA, A ESCOLA NOTURNA DO DISTRITO DE DESTERRO DO MELLO, DO MESMO MUNICÍPIO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: