Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

212 artigos encontrados

Decreto nº 6.826, de 13/03/1925

CONCEDE À CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO SUBVENÇÃO QUILOMÉTRICA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA, DESTINADA AO TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS, ENTRE A CIDADE DE PATROCÍNIO E OS POVOADOS DE CRUZEIRO DA FORTALEZA E SANT´ANA DE PATOS.

Decreto nº 6.584, de 25/04/1924

TRANSFERE PARA O DISTRITO DE SANTA RITA DE PATOS, MUNICÍPIO DE PATOS, A ESCOLA MASCULINA DE S. FRANCISCO DO VERMELHO, MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Decreto nº 6.535, de 11/03/1924

TRANSFERE PARA MATA DOS FERNANDES E ALAGOAS, DISTRITO DA CIDADE DE PATOS, E PARA CARRANCAS E MATA BURROS, DISTRITO DE LAGOA FORMOSA, MUNICÍPIO DAQUELE NOME, AS ESCOLAS RURAIS, MISTAS, DE CONCEIÇÃO DO CAPIM, MUNICÍPIO DE AIMORÉS; CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE CLÁUDIO; EULER, MUNICÍPIO DE AIURUOCA E TRÊS BARRAS, MUNICÍPIO DE BAMBUÍ, RESPECTIVAMENTE.

Decreto nº 6.473, de 11/01/1924

CRIA UMA CADEIRA NO GRUPO ESCOLAR DE PATOS.

Decreto nº 6.472, de 11/01/1924

CRIA UMA CADEIRA NO GRUPO ESCOLAR DE PATOS.

Decreto nº 6.369, de 30/10/1923

MARCA OS DIAS 9 DE DEZEMBRO PRÓXIMO FUTURO E 1.º DE JANEIRO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO E INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE S. PEDRO DA PONTE FIRME, MUNICÍPIO DE PATOS.

Decreto nº 5.820, de 27/12/1921

ABRE O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 200:000$ PARA EMPRÉSTIMO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS.

Decreto nº 5.516, de 11/01/1921

CRIA MAIS UMA CADEIRA NO GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE PATOS.

Decreto nº 5.515, de 11/01/1921

TRANSFERE PARA O GRUPO ESCOLAR DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE O LUGAR DE ADJUNTO DE GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE PATOS, CRIADO PELO DECRETO N.º 5.400, DE 19 DE OUTUBRO DE 1920.

Decreto nº 5.519, de 11/01/1921

MARCA O DIA 21 DE ABRIL DE 1921 PARA A INSTALAÇÃO DO DISTRITO DE QUINTINOS, MUNICÍPIO DE PATOS.

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Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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